- AC02689
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02994 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03025
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Processo nº 16432 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03151 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03362 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06106
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14782
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03586
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03257 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00661
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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