- AC17716
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02392 - 1937 - Acórdão nº 00562 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- AC00134
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03064 - 1938 - Acórdão nº 00008 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00429
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03280 - 1938 - Acórdão nº 00027 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00540
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03144 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01275
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01324
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04470 - 1938 - Acórdão nº 00084 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00300
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03279 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01723
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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