- AC04069
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC04213
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01802
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04360
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01977
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03998 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02131
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02460
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02547
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00166 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05714
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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