- AC03333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Recurso Judicial
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- AC00193
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02214
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03957 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02263
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03881 - 1939 - Acórdão nº 00147 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03250
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03086
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00255
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03502
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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