- AC02278
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03443 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- AC00015
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00946
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00055
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01450
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14140 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01618
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22341 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03123
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03172
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03486 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03235
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01451
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14379 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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