- AC02487
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17255 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC00633
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04550 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00752
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Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04027
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15348 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01102
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00816
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04834 - 1940 - Acórdão nº 00052 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00977
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04423
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04335 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02173
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21889 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02215
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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