- AC01287
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15014 ou 16014? - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Recurso Judicial
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- AC00256
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04677 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00284
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02060
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02074
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22560 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02351
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23312 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02242
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22500 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02270
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04625 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04460
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00322 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02368
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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