- AC00846
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC01150
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04976 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00881
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04476 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00895
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01647
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17188 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01049
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18980 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01703
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19442 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00179
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19958 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01217
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18793 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01231
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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