- AC00603
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04512 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Recurso Judicial
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- AC00722
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04670 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01009
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01093
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05023 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01800
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19422 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00398
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04351 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00594
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00667
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04999 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02584
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04331 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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