- AC06106
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Recurso Judicial
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- AC07445
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC06232
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Processo nº 00048 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06414
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08439
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05657
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06021
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC11228
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC00006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00442
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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