- AC05457
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Recurso Judicial
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- AC03428
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02888 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04587
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03306 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03890
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18749 - 1938 - Acórdão nº 00272 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04744
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03020 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04312
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09502
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09209
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09623
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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