- AC04093
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02590 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Recurso Judicial
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00523 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03056
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Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01664
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01762
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02882
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03249 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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