- AC01388
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04177 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03865
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03591 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03879
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03893
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04290 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03914
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20416 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00429
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03280 - 1938 - Acórdão nº 00027 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01387
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01604
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00102 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC00447
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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