- AC09380
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Recurso Judicial
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- AC00247
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13183 - 1937 - Acórdão nº 00016 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02507
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02156 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00772
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09896 - 1934 - Acórdão nº 00050 de 1934 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00015
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00386
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01618
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22341 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01038
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04046 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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