- AC06734
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Recurso Judicial
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- AC08731
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17236
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC00123
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00008 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03816
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02288
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15782 - 1936 - Acórdão nº 00149 de 1936 - Relator: Alberto Surek
- AC02312
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
- AC01489
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão nº 00095 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05313
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02064 - 1936 - Acórdão nº 00414 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC06283
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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