- AC04457
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Recurso Judicial
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- AC05390
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03748 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04599
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03578 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05003
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05206
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03606 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05999
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05776
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03765 - 1939 - Acórdão nº 00543 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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