- AC05696
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00488 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Recurso Judicial
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- AC06089
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC13969
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC06248
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01323
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00943
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22432 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01076
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04211
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04834
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03854
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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