- AC00328
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17138 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC02150
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08742 - 1942 - Acórdão nº 00140 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02374
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00660
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19288 - 1942 - Acórdão nº 00042 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01012
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03670
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00955
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00572
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00957
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10539 - 1936 - Acórdão nº 00070 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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