- AC02990
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25417 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01896 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00909
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Processo nº 20627 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03088
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08512 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03193
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00109
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00116
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01409
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06021 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01416
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18904 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01465
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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