- AC04138
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13146 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08350 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02172
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21416 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02193
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Processo nº 12543 - 1943 - Acórdão nº 00143 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02365
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20167 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04537
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09834 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02648
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02760
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08896 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04684
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05602 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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