- AC02528
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01739 - 1943 - Acórdão nº 00165 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- AC00727
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00856
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02229 - 1943 - Acórdão nº 00055 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02724
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16788 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00912
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22524 - 1943 - Acórdão nº 00058 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00804
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11701 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00832
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02871
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24564 - 1943 - Acórdão nº 00189 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02878
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03004
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20145 - 1943 - Acórdão nº 00199 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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