- AC02685
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02240
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Processo nº 16242 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03266
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06708 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03476
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Processo nº 17875 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04527
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03142 - 1941 - Acórdão nº 00329 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00086
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04003
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19676 - 1942 - Acórdão nº 00282 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02390
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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