- AC03666
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18313 - 1943 - Acórdão nº 00253 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC03806
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08889 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC05096
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05131
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05355
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05502
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04270
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24841 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04368
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14846 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
- AC00232
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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