- AC03676
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 03859 ou 3459? - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC01808
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01963 - 1942 - Acórdão nº 00081 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01385
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19248 - 1942 - Acórdão nº 00088 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02165
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10699 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02256
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC04530
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14166 - 1942 - Acórdão nº 00329 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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