- AC02861
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03426 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- AC03400
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 08536 - 1941 - Acórdão nº 00233 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03899
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13383 - 1941 - Acórdão nº 00273 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03960
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02303 - 1941 - Acórdão nº 00279 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08350 - 1941 - Acórdão nº 00318 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC00162
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03396
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC01007
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03613
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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