- AC01379
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09380 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- AC01477
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01586 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00600
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21965 - 1941 - Acórdão nº 00038 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02818
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13350 - 1941 - Acórdão nº 00185 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02380
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21097 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC04267
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16333 - 1941 - Acórdão nº 00304 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02625
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22021 - 1941 - Acórdão nº 00171 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01804
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00150 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04687
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
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