- AC00549
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21691 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 16512 - 1941 - Acórdão nº 00081 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01592
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Processo nº 03334 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01711
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Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01630
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23060 - 1941 - Acórdão nº 00104 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00231
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC00497
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00354 - 1941 - Acórdão nº 00032 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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