- AC03557
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07774 - 1941 - Acórdão nº 00244 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- AC00172
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00361
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Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 05342 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02067
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Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02116
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24003 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00339
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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