- AC01067
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC01215
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Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00217
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01887
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01253
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Processo nº 07454 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01449
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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