- AC05482
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Recurso Judicial
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- AC03264
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01703 - 1943 - Acórdão nº 00220 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00304
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01898 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05028 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03530
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03684
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01892 - 1943 - Acórdão nº 00255 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03275
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00759
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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