- AC05193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Recurso Judicial
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- AC04392
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04101 - 1943 - Acórdão nº 00164 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04824
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02788
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04873
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
- AC02694
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05223
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03019
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01868 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03131
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14075 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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