- AC03808
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03191 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso Judicial
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- AC05019
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02826 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05089
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03841
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03047 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03932
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11931 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04753
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05211
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03577 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05917
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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