- AC01648
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Recurso Judicial
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- AC04381
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03024 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02978
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03041
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01707
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03209
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03230 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01208
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02964 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Eduardo V. Pederneiras
- AC03307
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03818
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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