- AC03082
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- AC03243
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03537
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00507
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17407 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03761
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03283 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00976
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01193
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00928
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03905
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03365 - 1938 - Acórdão nº 00273 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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