- AC00632
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03178 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Recurso Judicial
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- AC03067
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04271
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04446
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04705
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04880
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02823
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03420 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05202
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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