- AC00414
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03201 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Recurso Judicial
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- AC00449
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03831 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01604
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00102 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01695
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01782 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01849
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01975
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01982
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03101 - 1938 - Acórdão nº 00128 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00464
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02486
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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