- AC02533
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13669 - 1941 - Acórdão nº 00165 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19066 - 1941 - Acórdão nº 00194 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 10947 - 1941 - Acórdão nº 00207 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC03023
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12834 - 1941 - Acórdão nº 00201 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03100
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Processo nº 01043 - 1941 - Acórdão nº 00207 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC03128
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Processo nº 08181 - 1941 - Acórdão nº 00209 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03859
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08686 - 1941 - Acórdão nº 00270 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC03915
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22754 - 1941 - Acórdão nº 00274 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC00669
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00990
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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