- AC03160
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03736 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Recurso Judicial
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- AC03174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01833
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01896
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03538
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01299
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01355
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01994
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04214 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03601
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04281 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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