- AC03865
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03591 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Recurso Judicial
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- AC03879
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04290 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04096
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04187
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02984
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00073
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03404
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03449 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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