- AC00141
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Recurso Judicial
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- AC00386
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00911
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
- AC00153
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02549
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00863
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20691 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01458
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01856 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03480
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03510 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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