- AC09355
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Recurso Judicial
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- AC05630
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09418
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Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00456 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06019
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03022 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC06438
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08215
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00330 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC04259
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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