- AC05146
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25115 - 1944 - Acórdão nº 00394 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC02921
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03194
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03390
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00094
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04143
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01993 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC05074
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11712 - 1944 - Acórdão nº 00387 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04154
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05699
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00217 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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