- AC03998
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13245 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02274
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19994 - 1944 - Acórdão nº 00148 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04278
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Processo nº 12792 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04404
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02442
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02627
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04712
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03703 - 1944 - Acórdão nº 00347 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02708
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02100 - 1944 - Acórdão nº 00177 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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