- AC01570
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16353 - 1944 - Acórdão nº 00100 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC03347
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03410
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19258 - 1944 - Acórdão nº 00232 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03620
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10560 - 1944 - Acórdão nº 00249 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01689
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20995 - 1944 - Acórdão nº 00108 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03851
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03928
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01077 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00214
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00249
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03970
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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