- AC00240
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17217 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC00666
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23434 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01359
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08368 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00230
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04788 - 1944 - Acórdão nº 00015 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01555
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02395
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00671
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02766
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21249 - 1944 - Acórdão nº 00181 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02962
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19252 - 1944 - Acórdão nº 00196 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01325
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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