- AC03310
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03018 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC03873
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13415 - 1942 - Acórdão nº 00271 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01333
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Processo nº 09686 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01354
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21559 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02141
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC01927
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18958 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02179
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15070 - 1941 - Acórdão nº 00142 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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