- AC01578
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek
Recurso Extraordinário
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- AC01774
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04374
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04542
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24687 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04626
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11069 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02404
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04738
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00350 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04766
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08049 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03391
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19256 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC05151
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00395 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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