- AC03754
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Extraordinário
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- AC03929
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05605 - 1943 - Acórdão nº 00276 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04230
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08599 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03555
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05598 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03625
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 5786 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01046
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08319 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03765
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03793
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20168 - 1943 - Acórdão nº 00264 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01026
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek
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