- AC04126
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Extraordinário
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- AC00028
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00098
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Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00229
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00015 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00609
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Processo nº 05419 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01418
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24478 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01537
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06175 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01579
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00896
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01754
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09237 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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