- AC04689
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 7262 - 1942 - Acórdão nº 00344 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Extraordinário
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- AC04752
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21250 - 1942 - Acórdão nº 00351 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14555 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02845
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25602 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01511
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17148 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16190 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01903
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03559
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16183 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03580
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03944
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14476 - 1942 - Acórdão nº 00277 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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